Termos de Uso

MINUTA — NÃO PUBLICAR SEM REVISÃO JURÍDICA.

A plataforma permite cadastro, indicação preliminar de oportunidades e acompanhamento. O cadastro não representa credenciamento, contratação pública ou participação societária. A execução de serviços pelo Portal do Credenciamento ou empresa do grupo depende de formalização específica, conforme o caso.

A prestação de serviços, remuneração, autorizações e responsabilidades serão disciplinadas por instrumentos próprios.